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Created 2013-08-15 Legal advice / Civil Procedure

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Portugal A. Passos Soares

Áreas preferenciais:

Direito da Família e Sucessões:
Divórcio (mutuo consentimento ou sem consentimento do outro cônjuge), regulação da responsabilidade parental, alimentos, incumprimentos do ARRP, adopção, inventário e partilha, investigação de paternidade, impugnação de perfilhação, reconhecimento e homologação de sentença de divórcio no estrangeiro.

Direito Civil:
Acção de prestação de contas, de condenação para pagamento de quantia certa e/ou de entrega de coisa determinada, de indemnização decorrente de acidente de viação, de despejo, de reivindicação e restituição ou turbação de posse, de execução especifica de contrato-promessa, de exercício de direito de preferência, de impugnação pauliana, de divisão de coisa comum e de demarcação.

Direito Criminal:
Patrocínio de processos de natureza criminal e/ou contraordenacional.

Direito do Trabalho:
Acção emergente do contrato de trabalho e de acidente de trabalho.

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